Processo 851683/13
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/12/2013 17:19
Autuado em 19/12/2013 17:19
Apensado ao Processo 221670/11 em 01/12/2014 08:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6431/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2014 Acórdão   6431/ 2014 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
23/10/2014 Acórdão   6431/ 2014 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
24/04/2014 Acórdão   2672/ 2014 Deferimento de liminar NESTOR BAPTISTA
10/04/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AGUINALDO LUIS CHICHETTI
Interessado CECILIA PEREIRA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Origem MUNICÍPIO DE RONCADOR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2014 997 Acórdão nº 6431/2014
17/10/2014 988 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 23/10/2014
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2738/2014
30/06/2014 910 Despacho Processual Diverso nº 2660/2014
14/05/2014 879 Acórdão nº 2672/2014
14/02/2014 823 Despacho Processual Diverso nº 632/2014
14/01/2014 800 Termo de Distribuição de Processo nº 27137/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2014 15:47 DP  
05/11/2014 09:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1815/2014 -
03/11/2014 16:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2444/2014 -
23/10/2014 17:16 STP Acórdão nº 6431/2014 -
26/08/2014 10:48 GCNB  
09/07/2014 15:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2862/2014 -
09/07/2014 15:02 SMPjTC Parecer nº 11945/2014 - procedência parcial Pedido de Rescisão. Liminar pela suspensão da aplicação de multa até a decisão do presente pedido. Concessão. Preliminar de nulidade. Pela procedência parcial do pedido.
02/07/2014 11:16 DAT Parecer nº 113/2014 - Pedido de Rescisão. Análise do mérito. Princípio do contraditório. Intimações não realizadas no processo originário. Nulidade. Poder de polícia e omissão do gestor. Princípio republicano e responsabilidade mantida. Parcial procedência do recurso. Delimi
26/06/2014 17:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2738/2014 -
26/06/2014 09:57 DEX Informação nº 4291/2014 -
12/06/2014 12:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2660/2014 -
10/06/2014 16:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 644/2014 -
19/05/2014 16:45 STP  
15/05/2014 11:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1937/2014 -
15/05/2014 11:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1069/2014 -
25/04/2014 16:25 STP Acórdão nº 2672/2014 -
25/04/2014 16:25 STP Certidão de Sessão nº 286/2014 -
10/04/2014 16:39 GCNB  
10/04/2014 14:40 STP Certidão de Sessão nº 225/2014 -
19/02/2014 10:45 GCNB  
17/02/2014 16:09 SMPjTC Parecer nº 2367/2014 - indeferimento Pedido de Rescisão. Alegação de erro material e ofensa ao princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Pelo indeferimento.
12/02/2014 11:38 DAT Parecer nº 36/2014 - Pedido de Rescisão. Pedido liminar. Parecer pelo conhecimento e deferimento do efeito suspensivo pretendido. Responsabilidade fiscalizatória do gestor cadastrado durante a vigência do convênio. Princípio do contraditório não observado no processo origin
19/12/2013 21:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 632/2014 -
19/12/2013 17:18 DP Informação nº 26327/2013 -

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